REsp 2196898 - DECISAO

REsp 2196898 - DECISAO

Aplicando o entendimento pacificado pelo STJ (Tema 1.214/REsp 2.058.891), verificou-se que, em apelo exclusivo da defesa, foi afastada a vetorial 'personalidade' reconhecida negativamente na sentença; por isso, impõe-se a redução proporcional da pena-base. Assim, a sanção foi redimensionada de 02 anos e 10 meses de reclusão e 15 dias-multa para 02 anos e 05 meses de reclusão e 10 dias-multa, em regime inicial semiaberto.

Parties
Recorrente: CASSIANO BELLO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial conhecido e provido parcialmente; sanção redimensionada.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Furto Qualificado Por Escalada, Reparação De Danos, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus Furto Qualificado Por Escalada Reparação De Danos Assistência Judiciária Gratuita

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Parties

CASSIANO BELLO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base quando, em recurso exclusivo da defesa, for afastada circunstância judicial negativa reconhecida na sentença
  2. 2 Valoração dos vetores do art. 59 do CP (antecedentes e personalidade) e vedação de bis in idem na dosimetria
  3. 3 Aplicação do entendimento consolidado no Tema 1.214 (REsp n. 2.058.891)

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento pacificado pelo STJ (Tema 1.214/REsp 2.058.891), verificou-se que, em apelo exclusivo da defesa, foi afastada a vetorial 'personalidade' reconhecida negativamente na sentença; por isso, impõe-se a redução proporcional da pena-base. Assim, a sanção foi redimensionada de 02 anos e 10 meses de reclusão e 15 dias-multa para 02 anos e 05 meses de reclusão e 10 dias-multa, em regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido parcialmente; sanção redimensionada.

Orders

  • Redimensionar a sanção final para 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário, em regime prisional inicial semiaberto.
  • Publique-se. Intimem-se.