AREsp 2867740 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para redimensionar a pena: manteve-se válida a exasperação da pena-base pelo alto valor econômico dos bens subtraídos e pelo uso da motocicleta como instrumento de trabalho; entendeu-se que, tratando-se de multirreincidência, a agravante da reincidência deve ser compensada proporcionalmente com a atenuante da confissão espontânea (aumento e posterior redução nas frações adotadas pelo Tribunal), mantendo-se a majorante pelo emprego de arma branca, fixando a pena definitiva em 06 anos, 11 meses e 13 dias de reclusão, e 17 dias-multa.

Parties
Agravante/recorrente: CARLOS DONIZETI DA SILVA FILHO; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Roubo Majorado, Inadmissão De Recurso Especial, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Roubo Majorado Inadmissão De Recurso Especial Circunstâncias Judiciais

Case Brief

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Parties

CARLOS DONIZETI DA SILVA FILHO

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Validade da exasperação da pena-base em razão do alto valor econômico dos bens subtraídos (art. 59 CP)
  2. 2 Possibilidade de compensação integral entre agravante da reincidência (art. 61, I, CP) e atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, 'd', CP)
  3. 3 Aplicação da majorante por emprego de arma branca (art. 157, §2º, VII, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para redimensionar a pena: manteve-se válida a exasperação da pena-base pelo alto valor econômico dos bens subtraídos e pelo uso da motocicleta como instrumento de trabalho; entendeu-se que, tratando-se de multirreincidência, a agravante da reincidência deve ser compensada proporcionalmente com a atenuante da confissão espontânea (aumento e posterior redução nas frações adotadas pelo Tribunal), mantendo-se a majorante pelo emprego de arma branca, fixando a pena definitiva em 06 anos, 11 meses e 13 dias de reclusão, e 17 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento para redimensionar a pena do recorrente para 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 13 (treze) dias de reclusão, e 17 (dezessete) dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique-se. Intimem-se.