HC 961649 - DECISAO

HC 961649 - DECISAO

Parties
Paciente: THAISE SIMONE SILVA COSMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (instrução Deficiente)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Meio Cruel, Crime Contra Descendente, Confissão Espontânea, Prova Pré Constituída, Instrução Deficientes, Não Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Qualificadoras Meio Cruel Crime Contra Descendente Confissão Espontânea +3 more

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Parties

THAISE SIMONE SILVA COSMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (instrução Deficiente)

Legal Issues

  1. 1 exacerbação da pena-base por inadequada valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP
  2. 2 valoração negativa da personalidade com base em conjecturas
  3. 3 falta de prova quanto à qualificadora do meio cruel (sofrimento desnecessário e intenção de impedir defesa)

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.