REsp 2198158 - DECISAO

REsp 2198158 - DECISAO

Embora reconhecida fundamentação concreta para negativar a circunstância do delito (o recorrido planejou, induziu e comandou a ação dos comparsas), o aumento da pena-base em 1 ano e 6 meses não apresentou justificativa idônea por exceder as frações parâmetros adotadas na jurisprudência; assim, procedeu-se à readequação da pena-base na fração de 1/6, estabelecendo-se a pena-base em 4 anos e 8 meses, mantendo-se a exasperação de 1/3 pelas três causas especiais de aumento e fixando-se a pena definitiva em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão; a pena-multa foi reduzida para 14 dias-multa e o regime semiaberto foi mantido.

Parties
Recorrente: MIZAEL MARTINS EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Art. 157, §2º, I, II E V Do Código Penal, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Art. 157, §2º, I, II E V Do Código Penal Art. 59 Do Código Penal

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Parties

MIZAEL MARTINS EVANGELISTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 59 do CP pela ausência de fundamentação idônea na fixação da pena-base
  2. 2 exasperação da pena-base em montante superior às frações jurisprudenciais (1/6 ou 1/8) sem justificativa idônea
  3. 3 limites da discricionariedade do juiz na individualização da pena e possibilidade de revisão pelo STJ

Ratio Decidendi

Embora reconhecida fundamentação concreta para negativar a circunstância do delito (o recorrido planejou, induziu e comandou a ação dos comparsas), o aumento da pena-base em 1 ano e 6 meses não apresentou justificativa idônea por exceder as frações parâmetros adotadas na jurisprudência; assim, procedeu-se à readequação da pena-base na fração de 1/6, estabelecendo-se a pena-base em 4 anos e 8 meses, mantendo-se a exasperação de 1/3 pelas três causas especiais de aumento e fixando-se a pena definitiva em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão; a pena-multa foi reduzida para 14 dias-multa e o regime semiaberto foi mantido.

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena-base e readequar a pena.
  • Fixar a pena-base em 4 anos e 8 meses de reclusão.