HC 997565 - DECISAO

HC 997565 - DECISAO

Como o paciente possui apenas uma condenação anterior transitada em julgado, a agravante da reincidência, ainda que específica, deve ser integralmente compensada com a atenuante da confissão espontânea, em conformidade com a jurisprudência pacífica da Terceira Seção do STJ, o que ensejou o redimensionamento da pena para 11 anos e 8 meses de reclusão e 28 dias-multa.

Parties
Paciente: THIAGO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Com Pedido Liminar; Relator Analisou Monocraticamente E Concedeu Ordem De Ofício Para Redimensionar Pena
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente para 11 anos e 8 meses de reclusão e 28 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Concessão Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante Concessão Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Com Pedido Liminar; Relator Analisou Monocraticamente E Concedeu Ordem De Ofício Para Redimensionar Pena

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Aplicação da jurisprudência pacífica da Terceira Seção do STJ sobre compensação na segunda fase da dosimetria
  3. 3 Efeito da reincidência específica quando há apenas uma condenação anterior transitada em julgado

Ratio Decidendi

Como o paciente possui apenas uma condenação anterior transitada em julgado, a agravante da reincidência, ainda que específica, deve ser integralmente compensada com a atenuante da confissão espontânea, em conformidade com a jurisprudência pacífica da Terceira Seção do STJ, o que ensejou o redimensionamento da pena para 11 anos e 8 meses de reclusão e 28 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente para 11 anos e 8 meses de reclusão e 28 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 11 anos e 8 meses de reclusão e 28 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação