REsp 2209015 - DECISAO

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Mantiveram-se, por estarem fundamentadas, as valorações negativas da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências na dosimetria, por demonstrar premeditação, exposição da vítima e prejuízos materiais e psicológicos; contudo, acolheu-se o argumento do MPF de que os motivos invocados para o crime de corrupção de menores são inerentes ao tipo previsto no art. 244-B do ECA, devendo ser excluída essa valoração, procedendo-se à readequação da dosimetria e ao redimensionamento da pena para 11 anos, 7 meses e 17 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 235 dias-multa.

Parties
Recorrente: ARTHUR WALLACE DO NASCIMENTO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para redimensionar a pena e excluir a valoração negativa dos motivos no delito de corrupção de menores.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Motivos Do Crime, Corrupção De Menores, Roubo
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Parties

ARTHUR WALLACE DO NASCIMENTO GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (circunstâncias e consequências)
  3. 3 valoração dos motivos do crime no delito de corrupção de menores

Ratio Decidendi

Mantiveram-se, por estarem fundamentadas, as valorações negativas da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências na dosimetria, por demonstrar premeditação, exposição da vítima e prejuízos materiais e psicológicos; contudo, acolheu-se o argumento do MPF de que os motivos invocados para o crime de corrupção de menores são inerentes ao tipo previsto no art. 244-B do ECA, devendo ser excluída essa valoração, procedendo-se à readequação da dosimetria e ao redimensionamento da pena para 11 anos, 7 meses e 17 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 235 dias-multa.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para redimensionar a pena e excluir a valoração negativa dos motivos no delito de corrupção de menores.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Redimensionar a pena do recorrente para 11 anos, 7 meses e 17 dias de reclusão