HC 998783 - DECISAO

HC 998783 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a pretensão de compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência se choca com a jurisprudência consolidada do STJ: considerando os antecedentes (multirreincidência, com crimes patrimoniais mais graves), a compensação integral é inviável, justificando a manutenção da compensação parcial e da dosimetria impugnada.

Parties
Paciente: DIEGO MONTINGELI ROCHA; Impetrante: impetrante; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Jurisprudência Consolidada

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Parties

DIEGO MONTINGELI ROCHA

Paciente

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 Adequação do habeas corpus como substituição de recurso especial
  3. 3 Revisão da dosimetria da pena em face da discricionariedade judicial

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a pretensão de compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência se choca com a jurisprudência consolidada do STJ: considerando os antecedentes (multirreincidência, com crimes patrimoniais mais graves), a compensação integral é inviável, justificando a manutenção da compensação parcial e da dosimetria impugnada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.