HC 996958 - DECISAO

HC 996958 - DECISAO

Havendo orientação consolidada do STJ (Tema 585) de que a reincidência específica deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea, inexistindo multirreincidência no caso, constata-se flagrante ilegalidade na dosagem que não promoveu tal compensação; por isso, a ordem foi concedida de ofício para determinar nova dosagem promovendo a compensação integral.

Parties
Paciente: CAIO FERREIRA ALVES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão Da Ordem, Não Conhecimento Da Impetração)
Outcome
Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, para determinar nova dosagem da pena, promovendo a compensação integral entre a reincidência e a confissão espontânea.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CAIO FERREIRA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (concessão Da Ordem, Não Conhecimento Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 aplicação do Tema Repetitivo 585/STJ

Ratio Decidendi

Havendo orientação consolidada do STJ (Tema 585) de que a reincidência específica deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea, inexistindo multirreincidência no caso, constata-se flagrante ilegalidade na dosagem que não promoveu tal compensação; por isso, a ordem foi concedida de ofício para determinar nova dosagem promovendo a compensação integral.

Court Disposition

Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, para determinar nova dosagem da pena, promovendo a compensação integral entre a reincidência e a confissão espontânea.

Orders

  • Determinar que o Colegiado de origem proceda à nova dosagem da pena, promovendo a compensação integral entre a reincidência e a confissão espontânea.
  • Publique-se.