REsp 2124264 - DECISAO

REsp 2124264 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa das vetoriais culpabilidade e consequências em razão da prática reiterada e da magnitude dos prejuízos e repercussões dos crimes, e porque o recorrente não confessou integrar a organização criminosa, o que afasta a aplicação da atenuante para esse delito; além disso, tese sobre desproporcionalidade do quantum não foi prequestionada, e a reanálise de provas é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Apelante/recorrente: ÍTALO QUEIROZ COSTA; Réu Condenado: ARTUR FRANKLIN DE SOUSA LIMA; Réu Condenado: JOSÉ SYLA SILVEIRA JUNIOR; Réu Condenado: RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO; Réu Condenado: LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS; Réu Condenado: CAIO CÉSAR DOS SANTOS SILVA; Réu Condenado: JOÃO KLEBER FARIAS DE OLIVEIRA; Réu Condenado: FRANCISCO GLAUCO FERREIRA PEREIRA; Réu (absolvido Do Crime De Organização Criminosa E Condenado Por Furto Qualificado): PAULO WEYNE DA SILVA MUNIZ; Réu Condenado: INGRID DE CASTRO ROSA; Réu Condenada: EVANEIDE MOURA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea (art. 65, III, D, Cp), Organização Criminosa (lei 12.850/2013), Furto Qualificado Mediante Fraude, Súmulas Do STJ (súmula 545, Súmula 7)
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea (art. 65, Iii, D, Cp) Organização Criminosa (lei 12.850/2013) Furto Qualificado Mediante Fraude Súmulas Do STJ (súmula 545, Súmula 7)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ÍTALO QUEIROZ COSTA

Apelante/recorrente

ARTUR FRANKLIN DE SOUSA LIMA

Réu Condenado

JOSÉ SYLA SILVEIRA JUNIOR

Réu Condenado

RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO

Réu Condenado

LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS

Réu Condenado

CAIO CÉSAR DOS SANTOS SILVA

Réu Condenado

JOÃO KLEBER FARIAS DE OLIVEIRA

Réu Condenado

FRANCISCO GLAUCO FERREIRA PEREIRA

Réu Condenado

PAULO WEYNE DA SILVA MUNIZ

Réu (absolvido Do Crime De Organização Criminosa E Condenado Por Furto Qualificado)

INGRID DE CASTRO ROSA

Réu Condenado

EVANEIDE MOURA BARBOSA

Réu Condenada

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Incidência e fundamentação das circunstâncias judiciais (vetoriais) culpabilidade e consequências do crime na fixação da pena-base (art. 59 CP)
  2. 2 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, 'd', CP) em relação ao crime de organização criminosa
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum da pena quando não prequestionado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa das vetoriais culpabilidade e consequências em razão da prática reiterada e da magnitude dos prejuízos e repercussões dos crimes, e porque o recorrente não confessou integrar a organização criminosa, o que afasta a aplicação da atenuante para esse delito; além disso, tese sobre desproporcionalidade do quantum não foi prequestionada, e a reanálise de provas é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.