HC 991090 - ACORDAO

HC 991090 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a exasperação da pena-base com base na expressiva quantidade e natureza da droga apreendida e no fato de o crime ter sido praticado logo após o paciente ter sido beneficiado com liberdade provisória em outro processo; a dosimetria permaneceu dentro da discricionariedade judicial e não evidenciou flagrante desproporcionalidade.

Parties
Agravante / Paciente: LEOMAR CORREIA DA SILVA; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual Decisão Final: Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XX, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Culpabilidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Culpabilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

LEOMAR CORREIA DA SILVA

Agravante / Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual Decisão Final: Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena pelo STJ
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade por prática de crime durante liberdade provisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a exasperação da pena-base com base na expressiva quantidade e natureza da droga apreendida e no fato de o crime ter sido praticado logo após o paciente ter sido beneficiado com liberdade provisória em outro processo; a dosimetria permaneceu dentro da discricionariedade judicial e não evidenciou flagrante desproporcionalidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XX, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus, com intimações.