HC 996836 - DECISAO

HC 996836 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a dosimetria da pena e a valoração negativa das vetoriais 'conduta social' e 'personalidade' foram fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos, a qualificadora do 'meio cruel' encontra lastro na multiplicidade de golpes e no conjunto probatório, e a via do habeas corpus não comporta reexame do mérito probatório ou usurpação da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: EDNILSON ARENCE SOUZA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do Código Penal, Qualificadora Do Meio Cruel, Feminicídio, Soberania Dos Veredictos, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Art. 59 Do Código Penal Qualificadora Do Meio Cruel Feminicídio +2 more

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Parties

EDNILSON ARENCE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de pena/impugnação da dosimetria
  2. 2 valoração negativa das vetoriais 'conduta social' e 'personalidade' (art. 59 CP)
  3. 3 incidência da qualificadora do 'meio cruel' (art. 121, §2º, III, CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a dosimetria da pena e a valoração negativa das vetoriais 'conduta social' e 'personalidade' foram fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos, a qualificadora do 'meio cruel' encontra lastro na multiplicidade de golpes e no conjunto probatório, e a via do habeas corpus não comporta reexame do mérito probatório ou usurpação da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.