HC 998552 - DECISAO

HC 998552 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não comporta conhecimento; não se verificou ilegalidade patente na dosimetria que justificasse intervenção, pois as instâncias de origem motivaram a redução da pena em 1/3 com base no iter criminis percorrido (vítima atingida na face), e o reexame do quantum exigiria revolvimento probatório vedado nesta via.

Parties
Paciente: MAXIMILHANO MOREIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Iter Criminis, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Iter Criminis Habeas Corpus Substitutivo Reexame Fático Probatório

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Parties

MAXIMILHANO MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 redução da pena em razão da tentativa
  2. 2 aplicação do critério do iter criminis para dosimetria
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não comporta conhecimento; não se verificou ilegalidade patente na dosimetria que justificasse intervenção, pois as instâncias de origem motivaram a redução da pena em 1/3 com base no iter criminis percorrido (vítima atingida na face), e o reexame do quantum exigiria revolvimento probatório vedado nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.