HC 933334 - DECISAO

HC 933334 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, não se verificou constrangimento ilegal manifesto nem flagrante erro na dosimetria, pois as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a negativação da culpabilidade, da conduta social, das circunstâncias e das consequências (premeditação, ação em grupo e armados, disparos em frente a escola, vítima deixou filho de tenra idade), e eventual reexame demandaria reavaliação probatória vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: DIONATHAN DA SILVA NASCIMENTO; Paciente: WARLEY TEIXEIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante/opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Prescrição, Circunstâncias Judiciais (culpabilidade, Conduta Social, Circunstâncias, Consequências)
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Homicídio Qualificado Associação Criminosa Prescrição Circunstâncias Judiciais (culpabilidade, Conduta Social, Circunstâncias, Consequências)

Case Brief

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Parties

DIONATHAN DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

WARLEY TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revisão da dosimetria da pena em sede de habeas corpus
  3. 3 adequação da fundamentação para negativação das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias do crime, consequências)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, analisando o mérito, não se verificou constrangimento ilegal manifesto nem flagrante erro na dosimetria, pois as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a negativação da culpabilidade, da conduta social, das circunstâncias e das consequências (premeditação, ação em grupo e armados, disparos em frente a escola, vítima deixou filho de tenra idade), e eventual reexame demandaria reavaliação probatória vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus