HC 1001829 - DECISAO

HC 1001829 - DECISAO

Havendo flagrante ilegalidade, concede-se habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) nas parcelas em que o réu confessou, compensá-la integralmente com a agravante da reincidência quando cabível, não aplicar a atenuante aos crimes cuja prática foi negada (associação e resistência), aplicar a fração máxima de 2/3 pela tentativa branca e readequar a pena definitiva para 7 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se o acórdão no mais.

Parties
Paciente: MAICON ARIELSON NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício nos termos delineados
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Agravante Da Reincidência, Tentativa Branca, Habeas Corpus De Ofício, Revisão Criminal/substituição Recursal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Agravante Da Reincidência Tentativa Branca Habeas Corpus De Ofício Revisão Criminal/substituição Recursal

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Parties

MAICON ARIELSON NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade
  3. 3 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) mesmo quando parcial

Ratio Decidendi

Havendo flagrante ilegalidade, concede-se habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP) nas parcelas em que o réu confessou, compensá-la integralmente com a agravante da reincidência quando cabível, não aplicar a atenuante aos crimes cuja prática foi negada (associação e resistência), aplicar a fração máxima de 2/3 pela tentativa branca e readequar a pena definitiva para 7 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se o acórdão no mais.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício nos termos delineados

Orders

  • indefere-se liminarmente o pedido inicial
  • concede-se a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) nas parcelas confessadas