HC 977032 - ACORDAO

HC 977032 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença de primeiro grau utilizou fundamentação genérica e inidônea para negativar a culpabilidade por premeditação e para valorar negativamente as consequências do crime; não foram demonstrados elementos concretos que extrapolassem o tipo penal, e o abalo psicológico da mãe da vítima é, em regra, consequência inerente ao homicídio salvo situação peculiar não arguida nas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: Ministério Público de Alagoas - MPAL; Paciente: JEAN GLEISSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Consequências Do Crime, Homicídio Qualificado
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Consequências Do Crime Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público de Alagoas - MPAL

Agravante

JEAN GLEISSON DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a premeditação e a organização do crime justificam a valoração negativa da culpabilidade para majorar a pena-base
  2. 2 Se as consequências do crime, especificamente o sofrimento da mãe da vítima, justificam a valoração negativa na dosimetria
  3. 3 Se a fundamentação das circunstâncias judiciais foi genérica e inidônea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a sentença de primeiro grau utilizou fundamentação genérica e inidônea para negativar a culpabilidade por premeditação e para valorar negativamente as consequências do crime; não foram demonstrados elementos concretos que extrapolassem o tipo penal, e o abalo psicológico da mãe da vítima é, em regra, consequência inerente ao homicídio salvo situação peculiar não arguida nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público de Alagoas.
  • Manter a decisão monocrática que redimensionou a pena do paciente Jean Gleisson da Silva para 21 anos de reclusão.