HC 1000826 - DECISAO

HC 1000826 - DECISAO

Havendo confissão do paciente, ainda que qualificada, aplica-se a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, conforme orientação do REsp 1.972.098/SC, o que configurou flagrante ilegalidade na segunda fase da dosimetria; compensada a atenuante com uma das agravantes, reduziu-se a pena de 5 anos e 4 meses para 4 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: LUCIANO DA SILVA MONTEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Co Réu: Luciano Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conhecido o habeas corpus na via substitutiva, mas concedida a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 545/stj, Habeas Corpus Substitutivo, Art. 65, III, "d", Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Súmula 545/stj Habeas Corpus Substitutivo Art. 65, Iii, "d", Do Código Penal

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Parties

LUCIANO DA SILVA MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Luciano Ribeiro

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de pena por não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 interpretação do art. 65, III, "d" do Código Penal em conjunto com a Súmula 545/STJ

Ratio Decidendi

Havendo confissão do paciente, ainda que qualificada, aplica-se a atenuante do art. 65, III, "d", do CP, conforme orientação do REsp 1.972.098/SC, o que configurou flagrante ilegalidade na segunda fase da dosimetria; compensada a atenuante com uma das agravantes, reduziu-se a pena de 5 anos e 4 meses para 4 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Não conhecido o habeas corpus na via substitutiva, mas concedida a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Redução da pena para 4 anos e 8 meses de reclusão.
  • Mantido o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena.