REsp 2104553 - DECISAO

REsp 2104553 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido não enfrentou de forma concreta a fundamentação da sentença que havia aplicado valoração negativa às circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias e consequências); os fatos dos autos (premeditação, cometimento em via pública na presença de terceiros e graves consequências para a família da vítima) justificam a exasperação da pena-base, sendo feita nova dosimetria que resultou em pena final de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão para cada recorrido.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: Douglas Ribeiro Schneider; Recorrido: Pedro Matheus Anastácio de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Culpabilidade E Premeditação, Consequências Do Crime, Individualização E Proporcionalidade Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Culpabilidade E Premeditação Consequências Do Crime Individualização E Proporcionalidade Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Douglas Ribeiro Schneider

Recorrido

Pedro Matheus Anastácio de Oliveira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para afastar valoração negativa da sentença
  3. 3 premeditação como justificativa para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido não enfrentou de forma concreta a fundamentação da sentença que havia aplicado valoração negativa às circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias e consequências); os fatos dos autos (premeditação, cometimento em via pública na presença de terceiros e graves consequências para a família da vítima) justificam a exasperação da pena-base, sendo feita nova dosimetria que resultou em pena final de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão para cada recorrido.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e estabelecer a reprimenda de cada recorrido em 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Determinar nova dosimetria com fixação da pena-base em 18 anos e 9 meses e aplicação da agravante prevista no art. 62, II, alínea "c" do Código Penal, resultando na pena definitiva de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão.