AREsp 2886481 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que parte da fundamentação da Corte de origem (negativação da culpabilidade e das consequências) estava lastreada em elementos concretos (uso de simulacro, violência real, flagrante pouco tempo depois), mas que a exasperação da pena por desvalor das circunstâncias do crime não estava suficientemente demonstrada; procedeu-se à readequação da dosimetria, reduzindo a pena definitiva para 7 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 18 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS DA SILVA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecido E Provido Em Parte)
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reincidência, Multirreincidência, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Regime Inicial De Cumprimento De Pena +4 more

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Parties

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecido E Provido Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base por ausência de fundamentação idônea quanto à culpabilidade e às circunstâncias do crime
  2. 2 susceptibilidade de bis in idem na utilização de condenações anteriores para reincidência e multirreincidência
  3. 3 adequação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que parte da fundamentação da Corte de origem (negativação da culpabilidade e das consequências) estava lastreada em elementos concretos (uso de simulacro, violência real, flagrante pouco tempo depois), mas que a exasperação da pena por desvalor das circunstâncias do crime não estava suficientemente demonstrada; procedeu-se à readequação da dosimetria, reduzindo a pena definitiva para 7 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de 18 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial