REsp 2183715 - DECISAO

REsp 2183715 - DECISAO

Mantida a exasperação da pena-base porque a instância ordinária fundamentou de forma concreta e idônea a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do delito (premeditação, extrema violência, restrição prolongada da liberdade da vítima e abalo psicológico duradouro), e não se verificou ilegalidade flagrante na dosimetria que autorizasse revisão pelo STJ; portanto, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: José Raimundo de Oliveira da Silva; Apelante: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Roubo, Furto, Recurso Especial
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Parties

José Raimundo de Oliveira da Silva

Recorrente

Ministério Público estadual

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 59 e 68 do Código Penal
  2. 2 elevação da pena-base por valoração negativa da culpabilidade, circunstâncias e consequências do delito
  3. 3 limites e frações aplicáveis na primeira fase da dosimetria (1/8 vs 1/6)

Ratio Decidendi

Mantida a exasperação da pena-base porque a instância ordinária fundamentou de forma concreta e idônea a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do delito (premeditação, extrema violência, restrição prolongada da liberdade da vítima e abalo psicológico duradouro), e não se verificou ilegalidade flagrante na dosimetria que autorizasse revisão pelo STJ; portanto, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.