REsp 2101605 - DECISAO

REsp 2101605 - DECISAO

O Tribunal aplicou a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça (Tema 585 e precedentes, p.ex. REsp 1.931.145/SP e REsp 2.123.847/AC), entendendo ser possível a compensação integral da reincidência com a atenuante da confissão espontânea mesmo em caso de reincidência específica, salvo multirreincidência, e redimensionou a pena em conformidade.

Parties
Recorrente: ELIAS BRAGA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante

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Parties

ELIAS BRAGA DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral da reincidência com a atenuante da confissão espontânea mesmo quando a reincidência é específica

Ratio Decidendi

O Tribunal aplicou a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça (Tema 585 e precedentes, p.ex. REsp 1.931.145/SP e REsp 2.123.847/AC), entendendo ser possível a compensação integral da reincidência com a atenuante da confissão espontânea mesmo em caso de reincidência específica, salvo multirreincidência, e redimensionou a pena em conformidade.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Compensar de forma integral a reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
  • Redimensionar as sanções para 1 ano e 5 meses de reclusão e 15 dias-multa.