HC 997401 - DECISAO

HC 997401 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a dosimetria: a exasperação da pena-base decorre da gravidade concreta do modus operandi (disparos com arma de fogo em via pública em horário de grande circulação, risco à incolumidade pública) e a redução de 1/6 pelo privilégio está justificada pela existência de intervalo entre a discussão e o homicídio; rever tais pontos exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: VALERIANO OLIVEIRA BERNARDO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Privilegiado, Privilégio (art. 121, §1º, Cp), Circunstâncias Do Crime, Exasperação Da Pena Base, Impossibilidade De Revolvimento Fático Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Privilegiado Privilégio (art. 121, §1º, Cp) Circunstâncias Do Crime Exasperação Da Pena Base Impossibilidade De Revolvimento Fático Em Habeas Corpus

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Parties

VALERIANO OLIVEIRA BERNARDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime e exasperação da pena-base
  3. 3 quantum da redução da pena pelo privilégio previsto no art. 121, §1º, CP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a dosimetria: a exasperação da pena-base decorre da gravidade concreta do modus operandi (disparos com arma de fogo em via pública em horário de grande circulação, risco à incolumidade pública) e a redução de 1/6 pelo privilégio está justificada pela existência de intervalo entre a discussão e o homicídio; rever tais pontos exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se