REsp 2124129 - DECISAO

REsp 2124129 - DECISAO

O STJ acolheu parcialmente o recurso especial porque entendeu que, nos autos, o disparo em via pública e o motivo torpe justificavam a exasperação da pena-base, aplicando-se a jurisprudência do Tribunal sobre o tema; por outro lado, a alegação de contribuição da vítima exige revolvimento de matéria fático-probatória, vedado na via especial (Súmula 7 do STJ). Procedeu-se ao redimensionamento da pena: pena-base exasperada para 16 anos, mantido aumento de 4 anos na segunda fase por reincidência e uso de recurso que dificultou a defesa, e, reconhecida a tentativa, redução em 1/3 na terceira fase, resultando em pena final de 13 anos e 4 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Provimento parcial do recurso especial para redimensionar a pena do recorrido para 13 anos e 4 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Reincidência, Disparo Em Via Pública, Motivo Torpe, Tentativa, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Reincidência Disparo Em Via Pública Motivo Torpe Tentativa +1 more

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 619 do CPP e 59 do CP alegada pelo recorrente
  2. 2 se o disparo em via pública autoriza o aumento da pena-base
  3. 3 se a vítima contribuiu para a prática criminosa

Ratio Decidendi

O STJ acolheu parcialmente o recurso especial porque entendeu que, nos autos, o disparo em via pública e o motivo torpe justificavam a exasperação da pena-base, aplicando-se a jurisprudência do Tribunal sobre o tema; por outro lado, a alegação de contribuição da vítima exige revolvimento de matéria fático-probatória, vedado na via especial (Súmula 7 do STJ). Procedeu-se ao redimensionamento da pena: pena-base exasperada para 16 anos, mantido aumento de 4 anos na segunda fase por reincidência e uso de recurso que dificultou a defesa, e, reconhecida a tentativa, redução em 1/3 na terceira fase, resultando em pena final de 13 anos e 4 meses de reclusão.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial para redimensionar a pena do recorrido para 13 anos e 4 meses de reclusão.

Orders

  • Encaminhem-se cópia desta decisão e da decisão de e-STJ fls. 1.822/1.826 ao CNJ para providências cabíveis.
  • Intimem-se.