HC 992524 - DECISAO

HC 992524 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a valoração desfavorável das circunstâncias e consequências do crime e a fixação da pena-base foram fundamentadas em elementos concretos (premeditação, conhecimento da rotina, violência exacerbada, uso de arma, restrição da liberdade e sequelas físicas e psicológicas), a atenuante da confissão não foi suscitada oportunamente no recurso de apelação impedindo reexame por supressão de instância, e a compensação da confissão com uma das agravantes, mantendo-se a outra, encontra amparo jurisprudencial, motivo pelo qual não se verificou ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: JAQUELINE GONÇALVES SIQUEIRA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Agravantes, Concurso Formal, Roubo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Agravantes Concurso Formal Roubo

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Parties

JAQUELINE GONÇALVES SIQUEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para valorar negativamente as circunstâncias e consequências do crime
  2. 2 preponderância da confissão e sua compensação com as agravantes
  3. 3 pretensão de redução da pena imposta à ré

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a valoração desfavorável das circunstâncias e consequências do crime e a fixação da pena-base foram fundamentadas em elementos concretos (premeditação, conhecimento da rotina, violência exacerbada, uso de arma, restrição da liberdade e sequelas físicas e psicológicas), a atenuante da confissão não foi suscitada oportunamente no recurso de apelação impedindo reexame por supressão de instância, e a compensação da confissão com uma das agravantes, mantendo-se a outra, encontra amparo jurisprudencial, motivo pelo qual não se verificou ilegalidade apta a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.