REsp 2205458 - DECISAO

REsp 2205458 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e idônea a negativação dos vetores da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime com base nas provas constantes dos autos (dificuldade de socorro, fechamento da residência, assédio e difamação, lesões que exigiram cirurgia, transfusão e incapacidade laborativa), e o Tribunal de origem devidamente justificou a aplicação da fração de 1/3 pela tentativa em razão do longo iter criminis e do grau de aproximação à consumação (golpe em região vital, transfusão, internação e cirurgia); a modificação demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: VALDEMAR CASSIANO DA SILVA; Interveniente/manifestante: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime

Case Brief

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Parties

VALDEMAR CASSIANO DA SILVA

Recorrente

Parquet Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativação das circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias e consequências)
  2. 2 quantificação da fração de redução pela tentativa (art. 14, II, CP)
  3. 3 revisão da dosimetria em recurso especial e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta e idônea a negativação dos vetores da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime com base nas provas constantes dos autos (dificuldade de socorro, fechamento da residência, assédio e difamação, lesões que exigiram cirurgia, transfusão e incapacidade laborativa), e o Tribunal de origem devidamente justificou a aplicação da fração de 1/3 pela tentativa em razão do longo iter criminis e do grau de aproximação à consumação (golpe em região vital, transfusão, internação e cirurgia); a modificação demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.