AREsp 2260378 - DECISAO

AREsp 2260378 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior, concluiu-se que a análise das circunstâncias judiciais pela instância ordinária foi fundada em elementos concretos que extrapolam as circunstâncias inerentes ao tipo penal (ex.: violência real comprovada, coronhadas resultando em lesões), razão pela qual a exasperação da pena e a dosimetria adotadas pelo juízo a quo e ratificadas pelo Tribunal estadual são proporcionais e devidamente motivadas; assim, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática (reconsideração E Conhecimento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Agravo Regimental, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Agravo Regimental Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática (reconsideração E Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal (circunstâncias judiciais)
  2. 2 Ilegalidade ou legalidade da dosimetria da pena
  3. 3 Se as circunstâncias dos fatos extrapolam as inerentes ao tipo penal

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior, concluiu-se que a análise das circunstâncias judiciais pela instância ordinária foi fundada em elementos concretos que extrapolam as circunstâncias inerentes ao tipo penal (ex.: violência real comprovada, coronhadas resultando em lesões), razão pela qual a exasperação da pena e a dosimetria adotadas pelo juízo a quo e ratificadas pelo Tribunal estadual são proporcionais e devidamente motivadas; assim, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 505-508
  • Publique-se e intimem-se.