AREsp 2335743 - DECISAO

AREsp 2335743 - DECISAO

O Tribunal considerou idônea e concreta a fundamentação do Tribunal de origem para valoração negativa das circunstâncias e consequências (crime na madrugada de Natal, vítima dormindo com menor, invasão domiciliar, violência e subtração de R$ 20.000,00 não recuperados), não havendo bis in idem; tratava‑se de juízo discricionário devidamente motivado e a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Recorrente: NILTON MARTINS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Art. 59 CP, Roubo Qualificado
Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Art. 59 CP Roubo Qualificado

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Parties

NILTON MARTINS RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal (valoração das circunstâncias judiciais)
  2. 2 possível bis in idem na dosimetria
  3. 3 vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou idônea e concreta a fundamentação do Tribunal de origem para valoração negativa das circunstâncias e consequências (crime na madrugada de Natal, vítima dormindo com menor, invasão domiciliar, violência e subtração de R$ 20.000,00 não recuperados), não havendo bis in idem; tratava‑se de juízo discricionário devidamente motivado e a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.