AREsp 2335743 - DECISAO

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Rejeitou-se a alegação de inidoneidade da fundamentação das valorações negativas das 'circunstâncias' e 'consequências', porquanto o Tribunal de origem apresentou elementos concretos (horário, data festiva, vulnerabilidade da vítima, trauma intenso, prejuízo não reparado) que extrapolam o ordinário do tipo penal; contudo, por ter o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastado a valoração negativa da conduta social que havia sido considerada na sentença, impõe-se a redução proporcional da pena-base em 1/3 do acréscimo total decorrente das três circunstâncias negativas, resultando na fixação da pena-base em 5 anos e 4 meses de reclusão e 23 dias-multa, mantendo-se os demais...

Parties
Recorrente: ANDRE BORGES DA GAMA; Acusado: NILTON MARTINS RODRIGUES; Acusado: RODRIGO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Para Redimensionar a Pena Base No STJ
Outcome
Conhecido do agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena-base do recorrente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Art. 59 Do Código Penal, Reformatio in Pejus, Roubo Qualificado, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Art. 59 Do Código Penal Reformatio in Pejus Roubo Qualificado Recurso Especial +1 more

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Parties

ANDRE BORGES DA GAMA

Recorrente

NILTON MARTINS RODRIGUES

Acusado

RODRIGO DE OLIVEIRA

Acusado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial Para Redimensionar a Pena Base No STJ

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime
  2. 2 Ocorrência de violação ao art. 59 do Código Penal e princípio ne reformatio in pejus quando o tribunal, em recurso exclusivo da defesa, afasta a valoração negativa da conduta social mas mantém a pena-base

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a alegação de inidoneidade da fundamentação das valorações negativas das 'circunstâncias' e 'consequências', porquanto o Tribunal de origem apresentou elementos concretos (horário, data festiva, vulnerabilidade da vítima, trauma intenso, prejuízo não reparado) que extrapolam o ordinário do tipo penal; contudo, por ter o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastado a valoração negativa da conduta social que havia sido considerada na sentença, impõe-se a redução proporcional da pena-base em 1/3 do acréscimo total decorrente das três circunstâncias negativas, resultando na fixação da pena-base em 5 anos e 4 meses de reclusão e 23 dias-multa, mantendo-se os demais...

Court Disposition

Conhecido do agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena-base do recorrente.

Orders

  • Redimensionar a pena-base para 5 anos e 4 meses de reclusão e 23 dias-multa.
  • Manter os demais critérios utilizados nas fases subsequentes da dosimetria.