REsp 2208182 - DECISAO

REsp 2208182 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, embora a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime tenha sido idônea em relação à liderança do recorrente e ao abalo emocional/intimidação sofridos pela vítima e sua família, a valoração desfavorável das circunstâncias do crime em razão do horário noturno e do local público foi genérica e careceu de fundamentação concreta, devendo ser neutralizada; reconheceu-se a confissão, ainda que parcial, com aplicação integral da atenuante nos termos da jurisprudência (Súmula 545/STJ), o que impôs recalcular a dosimetria reduzindo a pena intermediária e fixando a pena final em 7 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se, contudo, o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: JOSE MATIAS DA SILVA NETO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais, Prequestionamento, Súmulas E Precedentes
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais Prequestionamento Súmulas E Precedentes

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Parties

JOSE MATIAS DA SILVA NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria da pena pelo STJ
  2. 2 neutralização de circunstâncias do crime (horário noturno e via pública) por fundamentação genérica
  3. 3 aplicação integral da atenuante da confissão parcial em face da agravante do art. 61, II, "h" do CP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, embora a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime tenha sido idônea em relação à liderança do recorrente e ao abalo emocional/intimidação sofridos pela vítima e sua família, a valoração desfavorável das circunstâncias do crime em razão do horário noturno e do local público foi genérica e careceu de fundamentação concreta, devendo ser neutralizada; reconheceu-se a confissão, ainda que parcial, com aplicação integral da atenuante nos termos da jurisprudência (Súmula 545/STJ), o que impôs recalcular a dosimetria reduzindo a pena intermediária e fixando a pena final em 7 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se, contudo, o regime inicial fechado.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • neutralizada a valoração desfavorável das circunstâncias do crime relativas ao horário noturno e ao local público
  • reduzida a pena-base e fixada a pena intermediária em 5 anos e 6 meses de reclusão