AREsp 2873014 - DECISAO

AREsp 2873014 - DECISAO

Premeditação e qualificadora do art. 121, §2º, IV, CP, apoiaram-se em elementos autônomos e idôneos, de modo que não houve bis in idem; ademais, a redução pela tentativa em 1/3 foi fixada em razão do iter criminis demonstrado nos autos, e sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte conhecida, foi desprovido.

Parties
Agravante: ALCIONEI PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Tentativa, Premeditação, Qualificadora (art. 121, §2º, IV, Cp), Revisão Criminal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Bis in Idem Tentativa Premeditação Qualificadora (art. 121, §2º, Iv, Cp) Revisão Criminal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALCIONEI PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de bis in idem entre a valoração negativa da culpabilidade e a qualificadora do art. 121, §2º, IV, CP
  2. 2 legalidade da majoração da pena-base por premeditação
  3. 3 adequação da fração de diminuição pela tentativa (1/3 versus 2/3)

Ratio Decidendi

Premeditação e qualificadora do art. 121, §2º, IV, CP, apoiaram-se em elementos autônomos e idôneos, de modo que não houve bis in idem; ademais, a redução pela tentativa em 1/3 foi fixada em razão do iter criminis demonstrado nos autos, e sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, em parte conhecida, foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.