AREsp 2216123 - DECISAO

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Concluiu-se que a confissão foi utilizada para formar o convencimento do julgador, de modo que, nos termos da Súmula 545/STJ e do art. 65, III, d, do Código Penal, deve ser reconhecida a atenuante mesmo que parcial, e que tal atenuante pode ser compensada com a agravante da reincidência nos termos do art. 67 do Código Penal; por isso o acórdão foi reformado para determinar nova dosimetria e nova modulação em caso de concurso material.

Parties
Agravante: LAION CRISTIAN FORTI; Agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido para redimensionar a pena, reconhecendo a atenuante da confissão parcial e determinando nova dosimetria compensando-a com a agravante da reincidência para o crime do art. 16, §1º, inciso IV da Lei 10.826/2003.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Compensação De Circunstâncias Judiciais, Estatuto Do Desarmamento (lei 10.826/2003)
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Compensação De Circunstâncias Judiciais Estatuto Do Desarmamento (lei 10.826/2003)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LAION CRISTIAN FORTI

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência
  3. 3 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a confissão foi utilizada para formar o convencimento do julgador, de modo que, nos termos da Súmula 545/STJ e do art. 65, III, d, do Código Penal, deve ser reconhecida a atenuante mesmo que parcial, e que tal atenuante pode ser compensada com a agravante da reincidência nos termos do art. 67 do Código Penal; por isso o acórdão foi reformado para determinar nova dosimetria e nova modulação em caso de concurso material.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para redimensionar a pena, reconhecendo a atenuante da confissão parcial e determinando nova dosimetria compensando-a com a agravante da reincidência para o crime do art. 16, §1º, inciso IV da Lei 10.826/2003.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe provimento
  • Determinar que o Tribunal de origem proceda a nova dosimetria das penas