REsp 2212649 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial ao reconhecer que a prática de crime durante o cumprimento de pena constitui fundamento idôneo para a negativação da conduta social, justificando a exasperação da pena-base, e, em consequência, redimensionou a pena do acusado para 2 anos e 11 meses de reclusão e pagamento de 14 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties: Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu: BRUNO MACÁRIO BARBOSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: recurso especial provido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Pena Base, Conduta Social, Reincidência, Regime Prisional

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Conduta Social Reincidência Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

BRUNO MACÁRIO BARBOSA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Se a prática de novo crime durante cumprimento de pena pode justificar a valoração negativa da conduta social e a exasperação da pena-base
2 Limites da reavaliação da dosimetria pelo Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

Reconhecer o desvalor da conduta social na pena-base
Redimensionar a reprimenda de BRUNO MACÁRIO BARBOSA para 2 anos e 11 meses de reclusão