AREsp 2890070 - DECISAO

AREsp 2890070 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada por ausência de fundamentação adequada, conheceu-se do agravo regimental e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que a majoração da pena-base por culpabilidade estava fundamentada no modus operandi organizado (uso da residência como ponto de venda, preparo, balança, máquina de cartão, câmeras) e que a redução do tráfico privilegiado foi corretamente modulada para 1/6 em razão da natureza e do contexto fático, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: ALAN DE SOUZA SANTANA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração E Exame Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade Ad Quem)
Outcome
Reconsidero a decisão agravada, conheço do agravo regimental, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas Privilegiado, Culpabilidade, Fundamentação Das Decisões, Natureza E Quantidade De Droga (art. 42)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Privilegiado Culpabilidade Fundamentação Das Decisões Natureza E Quantidade De Droga (art. 42)

Case Brief

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Parties

ALAN DE SOUZA SANTANA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração E Exame Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade Ad Quem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decisão agravada (art. 315 CPP e art. 93, IX, CF/88)
  2. 2 valoração da culpabilidade como circunstância judicial para aumento da pena-base (art. 59 CP)
  3. 3 modulação do redutor do tráfico privilegiado previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada por ausência de fundamentação adequada, conheceu-se do agravo regimental e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que a majoração da pena-base por culpabilidade estava fundamentada no modus operandi organizado (uso da residência como ponto de venda, preparo, balança, máquina de cartão, câmeras) e que a redução do tráfico privilegiado foi corretamente modulada para 1/6 em razão da natureza e do contexto fático, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada, conheço do agravo regimental, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada (e-STJ fls. 410-411)
  • Conhecer do agravo regimental