REsp 2152437 - DECISAO

REsp 2152437 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; quanto às alegações sobre antecedentes, o recurso não foi conhecido por ausência de prequestionamento da matéria pelo Tribunal de origem; quanto à culpabilidade e às circunstâncias do crime, o STJ entendeu que a valoração negativa estava fundamentada em elementos concretos dos autos (histórico de desavenças, sentimento de ódio, prática em via pública com comparsas e motivação de vingança), de modo que não há ilegalidade a ensejar reforma da dosimetria; assim, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: IRON DIAS RAMOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Antecedentes, Prequestionamento, Bis in Idem, Vedação Ao Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Antecedentes Prequestionamento Bis in Idem +1 more

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Parties

IRON DIAS RAMOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena
  2. 2 ausência de prequestionamento sobre valoração dos antecedentes
  3. 3 eventual bis in idem no uso de elementos para majorar a pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; quanto às alegações sobre antecedentes, o recurso não foi conhecido por ausência de prequestionamento da matéria pelo Tribunal de origem; quanto à culpabilidade e às circunstâncias do crime, o STJ entendeu que a valoração negativa estava fundamentada em elementos concretos dos autos (histórico de desavenças, sentimento de ódio, prática em via pública com comparsas e motivação de vingança), de modo que não há ilegalidade a ensejar reforma da dosimetria; assim, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.