HC 1004871 - DECISAO

HC 1004871 - DECISAO

Parties
Paciente: VANDIR CORREIA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Exasperação Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Personalidade Do Réu, Art. 647 a Do CPP, Reformatio in Pejus
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Parties

VANDIR CORREIA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante no acórdão impugnado
  3. 3 fundamentação da valoração negativa da personalidade e culpabilidade