HC 1005055 - DECISAO

HC 1005055 - DECISAO

Não conhecer do writ, por entender que o habeas corpus substitutivo de recurso não é via adequada para reexaminar a valoração das circunstâncias judiciais e que, no caso, as instâncias fundamentaram a valoração negativa da conduta social com base em prova sobre ligação à facção, cuja alteração exigiria revolvimento fático-probatório e, portanto, configuraria matéria imprópria para habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN MORAIS MACEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Adequado / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório Presunção De Não Culpabilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUAN MORAIS MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Adequado / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Valoração da conduta social na dosimetria da pena
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas e fatos em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do writ, por entender que o habeas corpus substitutivo de recurso não é via adequada para reexaminar a valoração das circunstâncias judiciais e que, no caso, as instâncias fundamentaram a valoração negativa da conduta social com base em prova sobre ligação à facção, cuja alteração exigiria revolvimento fático-probatório e, portanto, configuraria matéria imprópria para habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.