REsp 2092201 - DECISAO

REsp 2092201 - DECISAO

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente afastou a atenuante da confissão por ausência de confissão das elementares do furto; o réu apenas afirmou que ajudou a carregar placas metálicas acreditando que se tratava de material para reciclagem, o que não caracteriza confissão do crime, de modo que não é possível compensar integralmente tal atenuante com a agravante da reincidência.

Parties
Recorrente: HUDSON DOUGLAS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Atenuantes E Agravantes, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Atenuantes E Agravantes Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

HUDSON DOUGLAS DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  2. 2 requisitos para o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (admissão das elementares do tipo)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente afastou a atenuante da confissão por ausência de confissão das elementares do furto; o réu apenas afirmou que ajudou a carregar placas metálicas acreditando que se tratava de material para reciclagem, o que não caracteriza confissão do crime, de modo que não é possível compensar integralmente tal atenuante com a agravante da reincidência.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.