REsp 2192044 - DECISAO

REsp 2192044 - DECISAO

O STJ concluiu que a valoração negativa da culpabilidade não se sustentou porquanto se amparou em elemento inerente ao tipo penal (portar arma no crime de roubo), razão pela qual essa valoração foi excluída. Contudo, manteve-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime, fundada em fatos concretos constantes dos autos (subjugou a vítima, colocou-a de joelhos, proferiu palavras grosseiras), o que justificou a manutenção da majorante aplicável e a manutenção, em seguida, da dosimetria remanescente, resultando na redução da pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: Diogo Cardoso Mascarenhas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Artigo 59 Do Código Penal, Roubo Circunstanciado, Majorante Do Art. 157, §2º, II, Do CP, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Artigo 59 Do Código Penal Roubo Circunstanciado Majorante Do Art. 157, §2º, Ii, Do CP Regime Prisional

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Parties

Diogo Cardoso Mascarenhas

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do CP pela utilização de fundamentação genérica ou de elementos ínsitos ao tipo penal
  2. 2 Valoração negativa das vetoriais culpabilidade e circunstâncias do crime
  3. 3 Determinação de exclusão da valoração da culpabilidade quando baseada em elemento inerente ao tipo penal

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a valoração negativa da culpabilidade não se sustentou porquanto se amparou em elemento inerente ao tipo penal (portar arma no crime de roubo), razão pela qual essa valoração foi excluída. Contudo, manteve-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime, fundada em fatos concretos constantes dos autos (subjugou a vítima, colocou-a de joelhos, proferiu palavras grosseiras), o que justificou a manutenção da majorante aplicável e a manutenção, em seguida, da dosimetria remanescente, resultando na redução da pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 15 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Reduzir a pena para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 15 dias-multa
  • Mantidos os demais termos do acórdão recorrido