HC 994966 - DECISAO

HC 994966 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545 e REsp 1.972.098/SC), reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, aplicando-se a redução de 1/6 e diminuindo a pena para 20 anos e 10 dias de reclusão; manteve-se, todavia, a conclusão de que a pena-base havia sido adequadamente fundamentada diante da extrema gravidade e planejamento do crime.

Parties
Paciente: LUCAS CRISTIANO BATISTA VIEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Parcialmente
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Latrocínio, Concurso Formal De Crimes, Fixação Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Latrocínio Concurso Formal De Crimes Fixação Da Pena Base

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Parties

LUCAS CRISTIANO BATISTA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 aplicação de fração na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545 e REsp 1.972.098/SC), reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, aplicando-se a redução de 1/6 e diminuindo a pena para 20 anos e 10 dias de reclusão; manteve-se, todavia, a conclusão de que a pena-base havia sido adequadamente fundamentada diante da extrema gravidade e planejamento do crime.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Redução da pena para 20 anos e 10 dias de reclusão
  • Publique-se e intimem-se