HC 985435 - DECISAO

HC 985435 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada como substitutivo de recurso e não se constatou ilegalidade patente na dosimetria: as instâncias ordinárias fundaram concretamente a exasperação da pena na primeira fase; a atenuante da confissão não se reconhece pois o paciente negou em juízo; e a alegação sobre cumulação de majorantes não foi debatida pelo Tribunal a quo, implicando supressão de instância.

Parties
Paciente: FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Atenuante Da Confissão, Majorantes Do Roubo, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Atenuante Da Confissão Majorantes Do Roubo Supressão De Instância

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Parties

FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão
  3. 3 cumulação de majorantes e falta de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada como substitutivo de recurso e não se constatou ilegalidade patente na dosimetria: as instâncias ordinárias fundaram concretamente a exasperação da pena na primeira fase; a atenuante da confissão não se reconhece pois o paciente negou em juízo; e a alegação sobre cumulação de majorantes não foi debatida pelo Tribunal a quo, implicando supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Intimem-se.