REsp 2208197 - DECISAO

REsp 2208197 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, mantendo-se a majorante do repouso noturno e readequando a pena conforme a nova dosimetria; manteve-se também o regime inicial fechado em razão dos maus antecedentes e da reincidência.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS BENTO; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Furto Qualificado, Furto Durante O Repouso Noturno, Compensação De Agravante E Atenuante, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Furto Qualificado Furto Durante O Repouso Noturno Compensação De Agravante E Atenuante Regime Prisional

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Parties

ANTONIO CARLOS BENTO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da majorante do repouso noturno ao furto qualificado
  2. 2 Possibilidade de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Fixação do regime prisional inicial diante de maus antecedentes e reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, mantendo-se a majorante do repouso noturno e readequando a pena conforme a nova dosimetria; manteve-se também o regime inicial fechado em razão dos maus antecedentes e da reincidência.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão e readequar a pena nos termos da fundamentação.
  • Manter a majorante do art. 155, § 1º, do CP (furto cometido durante o repouso noturno).