AREsp 2456725 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque a valoração negativa dos motivos e a dosimetria praticada nas instâncias ordinárias foram consideradas fundamentadas e proporcionais, a preponderância da confissão sobre a agravante da traição deve limitar-se na intensidade de 1/12, e a fixação de indenização mínima em contexto de violência doméstica está em conformidade com o Tema 983, razão pela qual se redimensionou a pena para 01 ano, 01 mês e 22 dias de detenção.

Parties
Agravante: VLADEMAR MARTINS GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reparação De Danos Morais, Violência Doméstica E Familiar, Admissibilidade De Recurso Especial, Incidência Das Súmulas 7 E 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reparação De Danos Morais Violência Doméstica E Familiar Admissibilidade De Recurso Especial Incidência Das Súmulas 7 E 83/stj

Case Brief

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Parties

VLADEMAR MARTINS GOMES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa dos motivos do crime (art. 59, CP)
  2. 2 dosimetria da pena e proporcionalidade
  3. 3 concurso entre agravante (tração) e atenuante (confissão espontânea) e sua preponderância (art. 61, II, c e art. 65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque a valoração negativa dos motivos e a dosimetria praticada nas instâncias ordinárias foram consideradas fundamentadas e proporcionais, a preponderância da confissão sobre a agravante da traição deve limitar-se na intensidade de 1/12, e a fixação de indenização mínima em contexto de violência doméstica está em conformidade com o Tema 983, razão pela qual se redimensionou a pena para 01 ano, 01 mês e 22 dias de detenção.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte

Orders

  • Conheço do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial
  • Dou parcial provimento ao recurso especial