REsp 2191830 - DECISAO

REsp 2191830 - DECISAO

O STJ concluiu que a maioria das valorações da dosimetria feitas pelo Tribunal de origem era juridicamente adequada e suficientemente motivada, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar o revolvimento probatório; entretanto, procedeu-se à uniformização da fração aplicável à atenuante da confissão, adotando-se o patamar de 1/6 por estar em conformidade com a jurisprudência desta Corte, o que levou à redução das penas intermediárias e, aplicando-se o concurso material, resultou na condenação definitiva a 23 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Parties
Recorrente: MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para redimensionar a pena do recorrente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Danos Morais, Confissão, Atenuante, Agravante, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Feminicídio Ocultação De Cadáver Danos Morais Confissão +3 more

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Parties

MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais e cálculo da pena-base
  2. 2 incidência e âmbito da atenuante da confissão
  3. 3 possibilidade de majoração da pena por ocultação de cadáver

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a maioria das valorações da dosimetria feitas pelo Tribunal de origem era juridicamente adequada e suficientemente motivada, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar o revolvimento probatório; entretanto, procedeu-se à uniformização da fração aplicável à atenuante da confissão, adotando-se o patamar de 1/6 por estar em conformidade com a jurisprudência desta Corte, o que levou à redução das penas intermediárias e, aplicando-se o concurso material, resultou na condenação definitiva a 23 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para redimensionar a pena do recorrente.

Orders

  • Redimensionada a pena definitiva para 23 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
  • Publique-se.