HC 1005184 - DECISAO

HC 1005184 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e porque não se demonstrou ilegalidade manifesta na valoração negativa da culpabilidade e da personalidade: o Tribunal a quo fundamentou concretamente a dosimetria, em conformidade com a jurisprudência do STJ, autorizando a manutenção da pena aplicada.

Parties
Paciente: JURANDI SEVERINO DE FRANCA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Vítima: Tania Maria Batista do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Personalidade, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Personalidade Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

JURANDI SEVERINO DE FRANCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Tania Maria Batista do Nascimento

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 valoração negativa da personalidade como circunstância judicial
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso próprio e porque não se demonstrou ilegalidade manifesta na valoração negativa da culpabilidade e da personalidade: o Tribunal a quo fundamentou concretamente a dosimetria, em conformidade com a jurisprudência do STJ, autorizando a manutenção da pena aplicada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.