HC 951682 - DECISAO

HC 951682 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal que já alcançou o resultado pretendido pelo recorrente, e da determinação de ofício para cumprimento da decisão da Suprema Corte.

Parties
Recorrente: VINICIUS SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadora Do Art. 159, § 1º Do Código Penal, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Qualificadora Do Art. 159, § 1º Do Código Penal Perda Superveniente De Objeto

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Parties

VINICIUS SANTOS PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 reforma da dosimetria da pena
  2. 2 afastamento da qualificadora prevista no art. 159, § 1º do Código Penal
  3. 3 prejuízo superveniente do recurso em razão de decisão do STF

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, em razão da concessão de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal que já alcançou o resultado pretendido pelo recorrente, e da determinação de ofício para cumprimento da decisão da Suprema Corte.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Recurso ordinário julgado prejudicado.
  • Publique-se.