HC 1005270 - DECISAO

HC 1005270 - DECISAO

Não conhecendo do habeas corpus substitutivo, o STJ concedeu a ordem ex officio ao reconhecer a preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre a agravante do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, determinando compensação parcial entre elas e a readequação da dosimetria que resultou na redução da pena para 15 anos e 6 meses de reclusão, mantendo os demais termos do acórdão.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça reduzindo a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Agravante Do Emprego De Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Compensação De Agravantes E Atenuantes, Soberania Dos Veredictos, Redução Da Pena
Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa Agravante Do Emprego De Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Compensação De Agravantes E Atenuantes Soberania Dos Veredictos +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre a agravante do uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima
  2. 2 ilegalidade na valoração de antecedentes sem trânsito em julgado (Súmula 444/STJ)
  3. 3 cabimento e não conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecendo do habeas corpus substitutivo, o STJ concedeu a ordem ex officio ao reconhecer a preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre a agravante do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, determinando compensação parcial entre elas e a readequação da dosimetria que resultou na redução da pena para 15 anos e 6 meses de reclusão, mantendo os demais termos do acórdão.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça reduzindo a pena do paciente.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
  • Conceder a ordem de ofício para reconhecer a preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre a agravante do emprego de meio que dificultou a defesa da vítima e determinar nova dosimetria.