AREsp 2897698 - DECISAO

AREsp 2897698 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque restou demonstrado que o recorrente teve participação decisiva na prática delitiva (coautoria, conduziu os agentes ao local), não cabendo o reconhecimento da participação de menor importância, e porque a exasperação da pena-base em fração superior a 1/6 foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias (crime em frente a agência bancária, horário de grande fluxo, intensa troca de tiros), razão pela qual se preservou a discricionariedade regrada do magistrado na dosimetria.

Parties
Recorrente / Apelante: SAULLO CASTRO FONSECA TROVÃO; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Apelante (co Réu): José Alberto Soares Araújo; Apelante (co Réu): Jaime de Barros Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial (inadmissão Mantida)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Coautoria, Reconhecimento De Pessoas, Confissão Espontânea, Causas De Aumento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância Coautoria Reconhecimento De Pessoas Confissão Espontânea Causas De Aumento De Pena

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Parties

SAULLO CASTRO FONSECA TROVÃO

Recorrente / Apelante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Jurisdicional Recorrido

José Alberto Soares Araújo

Apelante (co Réu)

Jaime de Barros Santos

Apelante (co Réu)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial (inadmissão Mantida)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da participação de menor importância do recorrente (art. 29, §1º, CP)
  2. 2 ofensa ao art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base (exasperação além de 1/6)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque restou demonstrado que o recorrente teve participação decisiva na prática delitiva (coautoria, conduziu os agentes ao local), não cabendo o reconhecimento da participação de menor importância, e porque a exasperação da pena-base em fração superior a 1/6 foi fundamentada concretamente pelas instâncias ordinárias (crime em frente a agência bancária, horário de grande fluxo, intensa troca de tiros), razão pela qual se preservou a discricionariedade regrada do magistrado na dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.