HC 1006033 - DECISAO

HC 1006033 - DECISAO

Reconhecido o constrangimento ilegal quanto à dosimetria aplicada, o Relator procedeu ao novo cálculo da pena: compensou integralmente uma atenuante com a agravante e aplicou redução de 1/6 em razão da atenuante remanescente, recalculando as penas por fato e concluindo pelo total de 15 anos e 8 meses de reclusão, além de 10 dias-multa, o que motivou a concessão da ordem ex officio para fixar tais penas.

Parties
Paciente: DAVI WELLINGTON FUNKE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (concessão Da Ordem)
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, ex officio, para fixar ao paciente as penas de 15 anos e 8 meses de reclusão, além de 10 dias-multa, mantidos os demais termos de sua condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Menoridade Relativa, Compensação De Agravantes E Atenuantes, Habeas Corpus, Revisão Da Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Menoridade Relativa Compensação De Agravantes E Atenuantes Habeas Corpus Revisão Da Dosimetria

Case Brief

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Parties

DAVI WELLINGTON FUNKE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 incidência e fração de redução pela atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria
  2. 2 possibilidade de compensação entre agravante do motivo torpe/reincidência e atenuante da confissão
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

Reconhecido o constrangimento ilegal quanto à dosimetria aplicada, o Relator procedeu ao novo cálculo da pena: compensou integralmente uma atenuante com a agravante e aplicou redução de 1/6 em razão da atenuante remanescente, recalculando as penas por fato e concluindo pelo total de 15 anos e 8 meses de reclusão, além de 10 dias-multa, o que motivou a concessão da ordem ex officio para fixar tais penas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, ex officio, para fixar ao paciente as penas de 15 anos e 8 meses de reclusão, além de 10 dias-multa, mantidos os demais termos de sua condenação.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem, ex officio, para fixar ao paciente as penas de 15 anos e 8 meses de reclusão, além de 10 dias-multa, mantidos os demais termos de sua condenação