AREsp 2556078 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a aplicação da fração de 1/8 por circunstância judicial negativa encontra respaldo na discricionariedade motivada do julgador e na jurisprudência do STJ, e porque a valoração negativa da personalidade do agente foi devidamente justificada por elementos concretos (frieza, falta de empatia e insensibilidade), não sendo necessária perícia técnica.

Parties
Agravante: NILTON NÉLIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento a Recurso Especial; Julgamento Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Personalidade Do Agente
Direito Penal Dosimetria Da Pena Personalidade Do Agente

Case Brief

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Parties

NILTON NÉLIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento a Recurso Especial; Julgamento Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a aplicação da fração de 1/8 sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima para cada circunstância judicial negativa na dosimetria está em conformidade com a jurisprudência do STJ
  2. 2 Se a valoração negativa da personalidade do agente pode ser feita sem laudo técnico, com base em dados concretos que indiquem maior periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a aplicação da fração de 1/8 por circunstância judicial negativa encontra respaldo na discricionariedade motivada do julgador e na jurisprudência do STJ, e porque a valoração negativa da personalidade do agente foi devidamente justificada por elementos concretos (frieza, falta de empatia e insensibilidade), não sendo necessária perícia técnica.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental