AREsp 2709455 - ACORDAO

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Concluiu-se que a fundamentação concreta constante dos autos — notadamente provas e depoimentos que indicam que o recorrente era conhecido no meio policial e atuava como fornecedor de drogas em Cruzília, integrante de organização criminosa — justifica a negativação da conduta social na primeira fase da dosimetria, não havendo nulidade apta a infirmar o aumento da pena-base; assim, o agravo regimental é desprovido e mantida a reprimenda imposta.

Parties
Agravante: DIEGO DOS SANTOS SILVA SOUZA DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento Pela Sexta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Conduta Social, Aumento Da Pena Base
Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Conduta Social Aumento Da Pena Base

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Parties

DIEGO DOS SANTOS SILVA SOUZA DA FONSECA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade/insuficiência de fundamentação do aumento da pena-base na primeira fase da dosimetria
  2. 2 valoração da conduta social como circunstância judicial desfavorável
  3. 3 possibilidade de o tribunal ad quem agregar fundamentos em recurso exclusivo da defesa sem agravar a situação do acusado

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a fundamentação concreta constante dos autos — notadamente provas e depoimentos que indicam que o recorrente era conhecido no meio policial e atuava como fornecedor de drogas em Cruzília, integrante de organização criminosa — justifica a negativação da conduta social na primeira fase da dosimetria, não havendo nulidade apta a infirmar o aumento da pena-base; assim, o agravo regimental é desprovido e mantida a reprimenda imposta.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a pena total de 14 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão e o regime inicial fechado