AREsp 2936954 - DECISAO

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Reconheceu-se que a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal incide mesmo em caso de confissão parcial e quando a confissão admite apenas a subtração (furto), haja vista que tal conduta integra a elementar do roubo; por consequência, a atenuante da confissão deve ser aplicada e compensada com a agravante da reincidência, o que ensejou a reforma da dosimetria, reduzindo-se a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e pagamento de 17 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Agravante/recorrente: JONATHAS RAFAEL ALVES PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Roubo Majorado, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Roubo Majorado Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

JONATHAS RAFAEL ALVES PEREIRA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão prevista no art. 65, III, d, do Código Penal
  2. 2 aplicabilidade da atenuante quando a confissão é parcial e negativa da violência/ameaça em crime de furto/roubo
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal incide mesmo em caso de confissão parcial e quando a confissão admite apenas a subtração (furto), haja vista que tal conduta integra a elementar do roubo; por consequência, a atenuante da confissão deve ser aplicada e compensada com a agravante da reincidência, o que ensejou a reforma da dosimetria, reduzindo-se a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e pagamento de 17 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconhecer a incidência da atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência.
  • Redimensionar a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e pagamento de 17 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.